Saiu EDITAL de concurso MP AC 2022. A remuneração inicial do cargo é R$ 30.404,42.

O Ministério Público do estado do Acre anuncia  concurso público para o provimento de vagas no cargo de promotor de justiça substituto.

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC, e suas alterações.

SUBSÍDIO: R$ 30.404,42.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de

Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento

do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da

Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de

candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,

conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito

pessoal e profissional.

3.8 Não registrar condenação criminal com sentença transitada

em julgado.

3.9 Não registrar condenação com trânsito em julgado em

processo administrativo a que se comine perda de cargo,

cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação

para o exercício de qualquer função pública.

3.10 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.11 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições

do cargo.

3.12 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição,

que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os

documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo

por ocasião da posse. 

INSCRIÇÕES 

Será admitida a inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ mpe_ac_22_promotor, solicitada no período 07/02/2022 a 08/03/2022.

TAXAS R$ 350,00. 

Para mais informações acesse o Edital AQUI