O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA) com previsão de 50.618 vagas para concursos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.
Desse total de vagas, 47.251 são para provimento (nomeação de aprovados) e 3.367 para criação de cargos. Os quantitativos são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro.
As mais de 50 mil vagas estão distribuídas em diferentes esferas. Veja a seguir:
Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
Poder Legislativo: 618 vagas (594 vagas para provimento e 24 para criação);
Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).
No geral, o texto não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização
para editais.
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