Governo Lula libera quase R$ 30 milhões em crédito extraordinário para o STF. Saiba Mais

O governo federal assinou uma medida provisória que autoriza a liberação de crédito extraordinário no valor de R$ 27,4 milhões em favor do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17, e tem como finalidade o fortalecimento da segurança institucional da Corte, especialmente em resposta ao atentado registrado em novembro do ano passado.

Investimento aprovado pelo próprio STF

O valor já havia sido aprovado internamente pelo STF em dezembro de 2024, por meio de julgamento virtual, pouco tempo após um atentado a bomba nas dependências da Corte, em Brasília. A liberação agora ocorre por meio de crédito extraordinário — uma ferramenta prevista na legislação brasileira que permite ao governo realizar gastos emergenciais e imprevisíveis, desde que respeitados os critérios constitucionais.

Medida preventiva para reforço institucional

Segundo a publicação, os recursos serão aplicados em despesas diretamente ligadas à “apreciação e julgamento de causas”, mas com foco central na estrutura de vigilância e segurança da instituição. Trata-se de uma medida preventiva que visa proteger o ambiente de trabalho dos ministros, servidores e visitantes, garantindo a integridade física e tecnológica do prédio e dos sistemas da Suprema Corte.

Equipamentos de última geração para segurança

Com os recursos liberados, o STF deve adquirir uma série de equipamentos de ponta para reforçar a vigilância e a proteção do edifício-sede. Entre os itens previstos estão:

• Soluções antidrone, para evitar sobrevoos não autorizados;

• Câmeras termais, que detectam calor e presença humana mesmo em condições de pouca visibilidade;

• Aparelhos de raio-x e detectores de metais, essenciais para o controle de acesso;

• Rádio comunicadores, para aprimorar a comunicação interna da segurança;

• Coldres e porta-carregadores, além de munições de treino;

• Pinos hidráulicos para controle de veículos em acessos restritos;

• Espectrômetro de massa, utilizado na identificação de substâncias químicas perigosas;

• Novas guaritas de segurança;

• E licenças de software de segurança, que reforçam a proteção digital da Corte.

A importância do crédito extraordinário

O crédito extraordinário é uma modalidade especial de gasto público que não depende da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele pode ser solicitado em casos de calamidade pública, guerra ou situações imprevisíveis e urgentes. A aprovação dessa medida para o STF demonstra a gravidade do cenário que motivou a ação.

Vale lembrar que o episódio envolvendo o artefato explosivo em novembro acendeu o alerta sobre a necessidade de modernizar e ampliar os protocolos de segurança do Judiciário, especialmente diante de ameaças que possam comprometer o funcionamento das instituições democráticas.

Reações e expectativa

Nos bastidores de Brasília, a decisão é vista como uma resposta rápida e necessária diante de riscos que, embora raros, colocam em xeque a tranquilidade dos julgamentos e a integridade dos ministros. Integrantes da Corte reforçaram a importância de investir em tecnologias que antecipem ameaças e protejam não apenas as pessoas, mas também as informações e sistemas sensíveis do Judiciário.

A expectativa é que os novos equipamentos comecem a ser adquiridos nas próximas semanas, com prioridade para os sistemas de monitoramento e controle de acesso.