Uma nova lei passou a estabelecer diretrizes nacionais para o atendimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação no Brasil. A medida cria uma política específica para esse público, prevê atendimento educacional especializado e determina a criação de um cadastro nacional para reunir informações sobre esses estudantes.
A Lei nº 15.436/2026, sancionada em 17 de junho, instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A norma também contempla estudantes com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que apresentam altas habilidades ou superdotação associadas a outra condição, como deficiência, transtorno do espectro autista ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Apesar da sanção, parte do texto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetada. Entre os dispositivos retirados estavam regras relacionadas à triagem educacional anual e à avaliação multidimensional especializada para formalizar a identificação dos estudantes. O veto ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Enquanto a nova política começa a ser regulamentada, uma dúvida continua presente entre muitas famílias: como perceber que uma criança pode apresentar altas habilidades ou superdotação?
Cerca de 56 mil estudantes foram identificados no Censo Escolar
Os dados mais recentes do Censo Escolar mostram que 56.238 estudantes foram registrados em 2025 como tendo altas habilidades ou superdotação.
O número representa um crescimento significativo em relação aos anos anteriores. Em 2021, eram 23.758 estudantes identificados. Em 2022, o número passou para 26.815; em 2023, chegou a 38.019; e, em 2024, alcançou 44.171.
Os registros, entretanto, representam os estudantes identificados pelas redes de ensino e não necessariamente todo o universo de crianças e adolescentes que podem apresentar essas características.
O que é altas habilidades ou superdotação?
A nova lei define as altas habilidades ou superdotação como uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade, elevada capacidade de aprendizagem e profundo envolvimento em temas de interesse.
A legislação também reconhece que essas características podem estar acompanhadas de alta sensibilidade e intensidade emocional e que podem se manifestar de diferentes maneiras ao longo do desenvolvimento.
Isso significa que uma criança com altas habilidades não necessariamente será aquela que tira as melhores notas em todas as disciplinas.
Em alguns casos, o potencial aparece principalmente na criatividade, na capacidade de resolver problemas, na facilidade para aprender determinados conteúdos ou no aprofundamento incomum em assuntos específicos.
Quais sinais podem chamar a atenção dos pais?
Os primeiros indícios podem aparecer ainda na infância, mas não existe uma lista de comportamentos que, sozinha, permita afirmar que uma criança é superdotada.
Alguns sinais podem justificar uma observação mais cuidadosa, principalmente quando aparecem de forma persistente e em diferentes situações.
Vocabulário avançado
A criança pode apresentar facilidade incomum para se expressar, utilizar palavras pouco comuns para sua idade ou construir frases mais complexas.
Também pode surpreender os adultos com explicações detalhadas sobre determinados assuntos.
Aprendizagem rápida
Algumas crianças demonstram facilidade para compreender conteúdos depois de poucas explicações.
Podem aprender determinados conceitos rapidamente, perceber padrões, compreender regras de jogos com facilidade ou buscar espontaneamente informações além do que foi apresentado na escola.
Memória marcante
Outra característica que pode chamar atenção é a capacidade de recordar detalhes, acontecimentos, informações ou conversas com bastante precisão.
Entretanto, uma boa memória, isoladamente, não significa superdotação.
Curiosidade intensa
Perguntas sucessivas e interesse profundo por assuntos complexos também podem aparecer.
A criança pode querer saber como funciona o corpo humano, de onde veio o universo, por que as pessoas morrem, como funcionam determinadas máquinas ou por que determinadas regras existem.
Interesse intenso por determinados assuntos
Algumas crianças passam longos períodos estudando espontaneamente um tema específico.
Dinossauros, astronomia, mapas, animais, música, matemática, história, idiomas e tecnologia são alguns exemplos.
O ponto importante não é simplesmente gostar de determinado assunto, mas demonstrar um envolvimento muito acima do esperado para a idade, buscando informações e estabelecendo conexões por conta própria.
Criatividade
A capacidade de criar histórias, inventar brincadeiras, desenvolver soluções diferentes ou encontrar caminhos inesperados para resolver problemas também pode aparecer.
Necessidade de desafios
Alguns estudantes demonstram impaciência quando precisam realizar repetidamente atividades que já dominam.
Na escola, isso pode fazer com que terminem exercícios rapidamente e procurem espontaneamente algo mais complexo para fazer.
E quando a criança não tira notas altas?
Esse é um ponto importante.
Baixo rendimento escolar não elimina a possibilidade de altas habilidades ou superdotação.
Uma criança pode apresentar grande potencial em determinada área e, ao mesmo tempo, ter dificuldades acadêmicas ou emocionais que interferem em seu desempenho.
Fatores como falta de estímulo, atividades excessivamente repetitivas, dificuldades de adaptação, ansiedade ou outras condições podem fazer com que o desempenho observado em sala de aula não corresponda ao potencial do estudante.
Por isso, a análise não deve se limitar ao boletim escolar.
A superdotação também pode aparecer no comportamento?
Sim.
A legislação reconhece que as altas habilidades podem estar associadas a aspectos emocionais e sociais.
Algumas crianças podem demonstrar maior sensibilidade a determinados estímulos, frustrações ou situações consideradas injustas.
Também pode ocorrer preferência pela convivência com pessoas mais velhas quando a criança encontra nesses interlocutores interesses e assuntos que considera mais próximos dos seus.
Em alguns casos, podem surgir características de liderança e facilidade para influenciar ou organizar grupos.
Por outro lado, crianças com altas habilidades também podem enfrentar dificuldades de integração social, sentimentos de inadequação ou situações de bullying.
O que é dissincronia?
Outro conceito associado às altas habilidades é a dissincronia, quando diferentes áreas do desenvolvimento não avançam no mesmo ritmo.
Uma criança pode, por exemplo, apresentar grande facilidade para leitura e compreensão de textos, mas ainda ter dificuldades motoras para escrever.
Da mesma maneira, pode apresentar capacidade intelectual elevada e, ao mesmo tempo, demonstrar dificuldades para lidar com frustrações ou situações emocionalmente complexas.
Por isso, esperar que uma criança intelectualmente avançada tenha maturidade emocional equivalente à de um adulto pode gerar cobranças inadequadas.
Como a escola pode identificar esses estudantes?
A observação escolar tem papel importante.
O processo pode considerar o desempenho do estudante, suas produções, a maneira como aprende, seus interesses, seu comportamento e a forma como responde a diferentes situações pedagógicas.
Também podem ser analisados o histórico de desenvolvimento, informações fornecidas pela família, registros escolares e observações realizadas pelos professores.
O próprio Ministério da Educação orienta que a identificação considere diferentes aspectos e não seja reduzida a uma única medida.
Teste de inteligência confirma a superdotação?
Não necessariamente.
Testes cognitivos podem fornecer informações importantes sobre determinadas habilidades, mas a compreensão das altas habilidades é mais ampla.
A capacidade de aprender rapidamente, a criatividade, a curiosidade, a motivação para aprofundar determinados assuntos, o comportamento diante de desafios e outros aspectos também podem ser considerados.
Por isso, uma avaliação adequada deve levar em conta o contexto e o funcionamento global do estudante.
O que os pais devem fazer ao perceber esses sinais?
A recomendação não é tentar diagnosticar a criança em casa.
Os pais podem começar registrando comportamentos que chamam atenção, interesses específicos, facilidade de aprendizagem e situações em que a criança demonstra habilidades diferenciadas.
Depois, é importante conversar com a escola e com a coordenação pedagógica.
Quando houver necessidade de investigação complementar, a família pode buscar profissionais especializados, como psicólogos ou neuropsicólogos, conforme a situação e a finalidade da avaliação.
O mais importante é evitar tanto a negligência quanto a pressão excessiva.
Uma criança identificada com altas habilidades não precisa ser cobrada para apresentar desempenho excepcional o tempo todo.
O objetivo é compreender suas necessidades e oferecer condições para que desenvolva seu potencial de maneira saudável.
O que muda com a nova lei?
A Lei nº 15.436/2026 estabelece que os estudantes com altas habilidades ou superdotação devem ter acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Entre as possibilidades previstas estão programas de enriquecimento e aprofundamento curricular, aceleração dos estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
A legislação também prevê que o atendimento seja oferecido em diferentes níveis e modalidades de ensino, inclusive na educação superior.
Para estudantes com dupla excepcionalidade, o atendimento deverá considerar simultaneamente as altas habilidades e a outra condição associada.
Cadastro nacional será criado
Outro ponto da nova política é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
A ferramenta deverá integrar informações provenientes dos censos da educação básica, da educação superior e da pós-graduação, observadas as regras de proteção de dados e sigilo.
A finalidade é permitir um mapeamento mais amplo desse público e auxiliar na formulação de políticas educacionais.
Quais pontos foram vetados?
A sanção ocorreu com vetos a diversos dispositivos aprovados pelo Congresso.
Um dos principais pontos retirados foi a previsão de uma triagem educacional anual para identificar precocemente estudantes com altas habilidades ou superdotação.
O texto aprovado previa que essa triagem utilizasse diferentes fontes de informação, incluindo observações de professores, registros pedagógicos, produções dos estudantes, entrevistas com familiares e análise de aspectos socioemocionais.
Na justificativa, o Poder Executivo afirmou que uma triagem anual em massa poderia criar um procedimento burocrático e interferir no fluxo de identificação contínua já utilizado no contexto educacional.
Também foram vetados dispositivos que estabeleciam uma avaliação multidimensional especializada e multidisciplinar como forma de formalizar a identificação.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, essa exigência poderia criar barreiras adicionais ao acesso ao Atendimento Educacional Especializado.
Outro dispositivo vetado previa pelo menos um centro de referência em altas habilidades ou superdotação em cada unidade da Federação. A justificativa apontou ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Adesão dos estados e municípios será voluntária
A implementação da Política Nacional dependerá da adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Após a adesão, a União poderá prestar apoio técnico e financeiro às redes de ensino, observadas as disponibilidades orçamentárias.
Os vetos, por sua vez, ainda não são definitivos. O Veto nº 33/2026 está em tramitação no Congresso Nacional e poderá ser mantido ou rejeitado pelos parlamentares.
Identificar cedo pode fazer diferença
A discussão sobre altas habilidades ou superdotação vai além da ideia de ter uma criança que “aprende tudo rápido”.
O reconhecimento adequado pode ajudar a escola e a família a entenderem como aquele estudante aprende, quais desafios precisa enfrentar e quais estratégias podem favorecer seu desenvolvimento.
Por isso, diante de comportamentos persistentes que chamem atenção, o caminho mais seguro é observar, conversar com a escola e buscar orientação profissional quando necessário.
E na sua opinião: as escolas estão preparadas para reconhecer e atender crianças com altas habilidades ou superdotação?
Fonte: G1 Globo
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