Aberto Concurso MP SE para Promotor

 

SUBSÍDIO: R$ 30.404,42.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado de Sergipe, na Lei Complementar nº 2, de 12 de novembro de 1990  , torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante as condições estabelecidas neste edital.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57, de 27 de abril de 2010; nº 141, de 26 de abril de 2016; e nº 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público.

ATRIBUIÇÕES: são atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 02/1990.

SUBSÍDIO: R$ 30.404,42.

As provas serão de fase classificaria e eliminatória. Data da prova objetiva  24 de julho de 2022

As inscrições serão de 25 de abril até o dia 30 de maio de 2022.

Taxa de inscrição R$ 300,00.

Será admitida a inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mp_se_22_promotor, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.