Desde a implementação do Imposto de Importação sobre compras internacionais inferiores a 50 dólares, o Brasil tem vivenciado uma nova dinâmica financeira. Entre agosto e dezembro de 2024, a arrecadação federal com essa taxa atingiu a marca expressiva de R$ 1,14 bilhão.
Essa receita provém, em grande parte, das compras realizadas em marketplaces estrangeiros como Shein, AliExpress e Shopee, destacando o impacto significativo da nova legislação.
Antes isentas, as compras de até 50 dólares passaram a ser tributadas em 20% a partir de 1º de agosto de 2024, conforme determinado pela Lei nº 14.902, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa alteração representa um marco na política tributária nacional, sendo uma estratégia para reforçar os cofres públicos e equilibrar a concorrência com o comércio interno.
A arrecadação superou as expectativas em 63%, ultrapassando a projeção inicial de R$ 700 milhões. Embora as estimativas para 2025 ainda sejam incertas, o desempenho nos primeiros meses indica que essa receita deve continuar sendo relevante para o governo.
No cenário das importações, a China se consolidou como o maior fornecedor, com 57,6 milhões de remessas correspondendo à maioria absoluta das compras taxadas.
Curiosamente, mesmo com a nova cobrança, o apetite do consumidor brasileiro por produtos importados permaneceu elevado. Entre agosto e novembro, houve um crescimento constante no volume de compras, intensificado pela Black Friday.
Apesar de dezembro ter registrado uma leve queda para 10,3 milhões de remessas, o nível de importações segue alto, demonstrando que o impacto do tributo sobre o comportamento de consumo foi limitado.
A medida continua gerando debates sobre seus efeitos no varejo nacional e no bolso dos consumidores. Enquanto alguns defendem a taxação como uma forma de equilibrar o mercado e gerar recursos para o país, outros argumentam que a medida onera desproporcionalmente os brasileiros que buscam alternativas mais acessíveis no comércio internacional.
A evolução desse cenário nos próximos meses será fundamental para entender o real impacto da legislação.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/29/encomendas-internacionais-recuam-em-2024-mas-arrecadacao-sobe-para-r-28-bilhoes-com-imposto-maior-e-bate-recorde.ghtml
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